A prática de apostas esportivas é uma atividade amplamente difundida no mundo todo, sendo que em Portugal essa tendência não é diferente. Porém, com o crescimento do setor, também cresce a necessidade de regulamentação e, consequentemente, tributação por parte do governo.

No que tange à tributação das apostas esportivas em Portugal, é importante destacar que a legislação que trata do assunto foi estabelecida em 2015 com a criação do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), que incluiu as apostas esportivas no país. O RJO atribuiu a responsabilidade de regular a atividade à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, enquanto que a tributação coube ao Estado.

Atualmente, o valor da tributação para as apostas esportivas em Portugal varia de acordo com a modalidade de aposta e também com o volume do dinheiro movimentado. Para as apostas simples, o governo cobra uma taxa de 8% sobre o lucro líquido dos operadores; para as apostas múltiplas, 2% do valor total apostado; e para as apostas desportivas à cota, uma taxa fixa de 25% sobre o lucro dos operadores.

Essas taxas, embora estejam dentro da média do que é praticado em outros países, têm gerado polêmicas em Portugal, tanto entre os próprios apostadores quanto entre as empresas que atuam no setor. O principal argumento contra a tributação é de que ela tem impactado negativamente a competitividade dos operadores, reduzindo a oferta e aumentando os custos para os clientes.

Por outro lado, defensores da tributação alegam que ela é necessária para garantir a legalidade e a segurança das apostas esportivas, evitando a proliferação de jogos ilegais, além de proporcionar mais recursos para o Estado investir em áreas como a saúde, a educação e a segurança pública.

Apesar das controvérsias, é inegável que a tributação sobre as apostas esportivas tem uma relevância econômica importante para Portugal. De acordo com dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, apenas em 2020, o volume de apostas esportivas online movimentou cerca de 1,1 bilhão de euros no país, gerando uma receita de cerca de 82 milhões de euros em tributos.

Além disso, a tributação também pode ser uma ferramenta importante para a promoção do jogo responsável, incentivando os operadores a atuar de forma mais transparente e ética, e também permitindo que o Estado invista em campanhas educativas sobre o tema.

Em resumo, a tributação sobre as apostas esportivas é uma realidade não apenas em Portugal, mas em vários outros países do mundo. Embora gere controvérsias, ela pode ser uma importante fonte de receita para o Estado, além de contribuir para a regulação do mercado e para a promoção do jogo responsável. Cabe ao governo português, em diálogo com os operadores e a sociedade civil, encontrar o equilíbrio entre a tributação justa e a sustentabilidade do setor.